Joaquim Muniz
Lucas Mendes
CURSO Reforma código civil
Coordenadores
Professores
Carlos Affonso
Flávio Galdino
Francisco Marino
Giovana Benetti
Glenda Gondim
Guilherme Nitschke
Jorge Cesa
Caitlin Mulholland
Paula Forgioni
Silvio Venosa
Vera Fradera
Wanderley Fernandes
Rafael Gagliardi
Datas: 04, 11, 18, 25, 3O de Julho
Horário: 19h ÀS 21h
Investimento: Gratuito
O “Curso sobre o Projeto de Reforma do Código Civil” tratará do grande tema jurídico de 2024, que é o projeto de lei que pretende modificar significativamente o Código Civil de 2002. O Curso será online e gratuito, sem limitação de público, e contará com apenas cinco aulas (em tempo real), cada uma com duas horas de duração.
O projeto tem por finalidade aprofundar discussões sobre as mudanças trazidas pelo Projeto de Reforma do Código Civil para o público amplo. Mais do que isso, o curso pretende apresentar, para um grande número de pessoas, a sofisticação do direito civil aplicado às disputas contemporâneas, demonstrando a centralidade de seus institutos para os diferentes tipos de casos e estimulando um estudo sério e metodológico do Direito, em um estudo comparativo entre o Código de 2002 e a sua Reforma.
O Curso se propõe a trabalhar institutos de Direito Civil no âmbito de Direito de Empresas, Contratos, Responsabilidade Civil, Direito das Obrigações e Contratos Digitais.
Programação
Módulo 1
Projeto de reforma do código civil (2024): Uma introdução
Grandes civilistas darão sua opinião sobre o projeto, suas idiossincrasias, posições já estabelecidas pela jurisprudência (permanecendo a dúvida se são improfícuas ou não), e utilidades vindouras de teorias que já deveriam estar legisladas. Será analisado o anteprojeto como um todo, sempre tendo como foco o Direito de Empresas e Contratos e todos aqueles que conformam a sua existência no plano civil. Não há bom comerciante que não domine o Direito Civil.
Módulo 2
Responsabilidade civil
O que muda na responsabilidade civil com o Projeto de Reforma? Será abordado o reconhecimento da polifuncionalidade da responsabilidade civil. Responsabilidade Civil vs. Enriquecimento sem causa. Os remédios restitutórios. O silêncio quanto aos punitive damages. Não é melhor enfrentar eventual medo do judiciário quanto à “indústria do dano moral” do que simplesmente aceitá-lo como dogma?
Módulo 3
Direito empresarial
Consolidação do princípio da preservação da empresa. Regras de interpretação para os contratos empresariais. Posição dos minoritários: retrocesso para a governança corporativa? Sociedade limitada: regras em caso de dissolução, exclusão ou resolução da sociedade em relação a um sócio.
Módulo 5
Direito das obrigações
O PL destaca a importância de um capítulo atualizado e revisado concernente à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos, coadunando-se, ainda, aos princípios do Código de Defesa do Consumidor. A questão que se coloca é se não haveria uma antinomia nesta pretensão.
Uma das grandes inovações trazidas pelo PL, p. ex., são os artigos propostos acerca da cessão de posição contratual, para além da cessão de crédito e da cessão de débito, já reguladas no CC/02. Mas será que há, realmente, uma lacuna a ser suprida, visto que a cessão da posição contratual é usual no Brasil? Ou está-se diante de uma “síndrome de Napoleão”, em que tudo tem que ser codificado e com sérias repercussões sobre a autonomia privada?
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